A inexecução total ou parcial do contrato de uma obra de engenharia civil enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui motivo para a rescisão do contrato A) o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento. B) a decretação de falência. C) a alteração social ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato. D) o atraso de 30 dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras já executadas. E) a não liberação, por parte da administração, de área ou local para a execução da obra, nos prazos contratuais.

D) o atraso de 30 dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras já executadas.

Questões Direito Administrativo Sanções Administrativas

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1Q397250 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

A inexecução total ou parcial do contrato de uma obra de engenharia civil enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui motivo para a rescisão do contrato

✂️ a) o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
✂️ b) a decretação de falência.
✂️ c) a alteração social ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato.
✂️ d) o atraso de 30 dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras já executadas.
✂️ e) a não liberação, por parte da administração, de área ou local para a execução da obra, nos prazos contratuais.