No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos A) autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior. B) autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo. C) de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis. D) de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos. E) independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos.

C) de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.

No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, rel...

No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos

✂️ a) autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior.
✂️ b) autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo.
✂️ c) de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.
✂️ d) de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos.
✂️ e) independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos.