Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Após o preenchimento de todas as formalid...
Responda: Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipótese...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda a situação de João, que tomou posse em um cargo público federal efetivo e, posteriormente, foi denunciado por manter contrato de trabalho com uma empresa pública de um estado-membro da Federação.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, no ato da posse, o servidor deve apresentar declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
Portanto, se João realmente manteve o contrato de trabalho com a empresa pública estadual após tomar posse no cargo público federal, ele teria efetuado uma declaração falsa, uma vez que não cumpriu com a exigência legal de declarar o não-exercício de outro cargo público.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, no ato da posse, o servidor deve apresentar declaração quanto ao não-exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
Portanto, se João realmente manteve o contrato de trabalho com a empresa pública estadual após tomar posse no cargo público federal, ele teria efetuado uma declaração falsa, uma vez que não cumpriu com a exigência legal de declarar o não-exercício de outro cargo público.
Gabarito: a) Certo
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