Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Sobre ato administrativo, segundo a doutrina. I - é a qualidade, que reveste ...

Responda: Sobre ato administrativo, segundo a doutrina. I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidad...

1Q397291 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC

Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.

I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).

II - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).

III - é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).

IV - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).

V - nem todos os atos exigíveis são executórios.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:

✂️ a) V – V – V – V – F;
✂️ b) V – V – V – V – V;
✂️ c) F – V – V – V – V;
✂️ d) F – F – V – V – V;
✂️ e) V – F – V – V – V.