Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a: A) Os bens públicos de uso especial são aqueles que constituem o aparelhamento mate-rial da Administração Pública para execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral, podendo ser móveis ou imóveis. B) Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade. C) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Pú-blico, como objeto de direito real ou pessoal de cada entidade. D) A acessão por aluvião é um exemplo de aquisição originária de bem público. E) Afetação é o fato administrativo através do qual se atribui ao bem público uma destinação pública específica de interesse direto ou indireto da Administração.

B) Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:

Responda: Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:

1Q397294 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:

✂️ a) Os bens públicos de uso especial são aqueles que constituem o aparelhamento mate-rial da Administração Pública para execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral, podendo ser móveis ou imóveis.
✂️ b) Em relação ao regime jurídico, os precei-tos básicos que norteiam os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são: inalie-nabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilida-de e não-onerosidade.
✂️ c) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Pú-blico, como objeto de direito real ou pessoal de cada entidade.
✂️ d) A acessão por aluvião é um exemplo de aquisição originária de bem público.
✂️ e) Afetação é o fato administrativo através do qual se atribui ao bem público uma destinação pública específica de interesse direto ou indireto da Administração.