Questões Direito Administrativo Sanções Administrativas

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95. Considere que João, ...

Responda: No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95. Considere que João, engenheiro civil e servidor público do estado do Rio Grande do Norte, tenha a função de elaborar os projetos e...


1Q397308 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Inspetor de Controle Externo, TCE RN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Considere que João, engenheiro civil e servidor público do estado do Rio Grande do Norte, tenha a função de elaborar os projetos executivos das licitações de obras de engenharia da secretaria de saúde de seu estado. Nesse caso, se João pedir exoneração de seu cargo e passar a trabalhar na iniciativa privada, ele não poderá participar, direta ou indiretamente, das licitações das obras cujo projeto executivo tenha elaborado.

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