1Q397315 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE PI, FCCÉ peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras, ✂️ a) que no primeiro ano do benefício o servidor tenha direito à metade de sua remuneração. ✂️ b) que o servidor esteja no exercício do cargo efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco) anos. ✂️ c) ser obrigatória para o servidor, se ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento. ✂️ d) ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, vedado qualquer período de prorrogação. ✂️ e) que o servidor seja ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro