É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, de...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE PI (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q397315•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,

que no primeiro ano do benefício o servidor tenha direito à metade de sua remuneração.

que o servidor esteja no exercício do cargo efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco) anos.

ser obrigatória para o servidor, se ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, vedado qualquer período de prorrogação.

que o servidor seja ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Certo

Errado

Q391425•
Direito Administrativo•
Direitos e Vantagens•
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Analista Administrativo Prova 2

Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.

Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.

Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.

Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.

Premiar o bom desempenho do funcionário.

Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.

Q403813•
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Direitos e Vantagens•
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Técnico de Nível Superior

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.

Certo

Errado

Notificações

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