Sumaia Santana
EQUIPE
07/03/2026 • 10:13
Gabarito: Errado
O princípio da impessoalidade na administração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, significa que:
✅ Os atos administrativos devem ser voltados para o interesse público, e não para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
✅ A impessoalidade não se refere à divulgação de atos oficiais de qualquer pessoa, mas sim à atuação do agente público sem favorecimento ou perseguição pessoal.
Portanto, a frase do enunciado está incorreta, pois confunde impessoalidade com publicidade dos atos. A impessoalidade não depende da divulgação para produzir efeitos; é sobre neutralidade e objetividade do agente público.
O princípio da impessoalidade na administração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, significa que:
✅ Os atos administrativos devem ser voltados para o interesse público, e não para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
✅ A impessoalidade não se refere à divulgação de atos oficiais de qualquer pessoa, mas sim à atuação do agente público sem favorecimento ou perseguição pessoal.
Portanto, a frase do enunciado está incorreta, pois confunde impessoalidade com publicidade dos atos. A impessoalidade não depende da divulgação para produzir efeitos; é sobre neutralidade e objetividade do agente público.