Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres ...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos. Considerada um princípio fundamental da administração pública, a impessoalidad...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
O princípio da impessoalidade na administração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, significa que:
✅ Os atos administrativos devem ser voltados para o interesse público, e não para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
✅ A impessoalidade não se refere à divulgação de atos oficiais de qualquer pessoa, mas sim à atuação do agente público sem favorecimento ou perseguição pessoal.
Portanto, a frase do enunciado está incorreta, pois confunde impessoalidade com publicidade dos atos. A impessoalidade não depende da divulgação para produzir efeitos; é sobre neutralidade e objetividade do agente público.
O princípio da impessoalidade na administração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, significa que:
✅ Os atos administrativos devem ser voltados para o interesse público, e não para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
✅ A impessoalidade não se refere à divulgação de atos oficiais de qualquer pessoa, mas sim à atuação do agente público sem favorecimento ou perseguição pessoal.
Portanto, a frase do enunciado está incorreta, pois confunde impessoalidade com publicidade dos atos. A impessoalidade não depende da divulgação para produzir efeitos; é sobre neutralidade e objetividade do agente público.
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