No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de serviços públicos, assinale, entre as opções abaixo, aquela que não é hipótese de caducidade de concessão. A) Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço. B) Quando a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. C) Quando se verificar vício insanável no procedimento de licitação que antecedeu à concessão. D) Quando a concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por sonegações de contribuições sociais. E) Quando a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

C) Quando se verificar vício insanável no procedimento de licitação que antecedeu à concessão.

No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de serviços públicos, assinale, e...

Responda: No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de serviços públicos, assinale, entre as opções abaixo, aquela que não é hipótese de caducidade de concessão.

1Q397331 | Direito Administrativo, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

No âmbito da legislação federal, sobre a concessão de serviços públicos, assinale, entre as opções abaixo, aquela que não é hipótese de caducidade de concessão.

✂️ a) Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
✂️ b) Quando a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
✂️ c) Quando se verificar vício insanável no procedimento de licitação que antecedeu à concessão.
✂️ d) Quando a concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por sonegações de contribuições sociais.
✂️ e) Quando a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.