Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Sobre o ato administrativo, considere: I. O ato administrativo nulo não compo...

Responda: Sobre o ato administrativo, considere: I. O ato administrativo nulo não comporta revogação. II. O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser...


1Q397333 | Direito Administrativo, Atos Administrativos

Sobre o ato administrativo, considere:

I. O ato administrativo nulo não comporta revogação.

II. O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.

III. Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.

IV. A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma em

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