Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.
Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos. Advertência, suspensão e demissão são modalidades de penalidades administrativas aplicáveis a servidore...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante entender o regime disciplinar dos servidores públicos.
As penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos em caso de cometimento de falta funcional estão previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, estão a advertência, a suspensão e a demissão. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
As penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos em caso de cometimento de falta funcional estão previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, estão a advertência, a suspensão e a demissão. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
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