Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta. A) Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição. B) A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares. C) A investidura em cargo público ocorre com a posse. D) O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. E) A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.

D) O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

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1Q397371 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Será concedida ao servidor licença para atividade política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, pelo período de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.
✂️ b) A destituição do cargo em comissão, a suspensão e a advertência são formas de penalidades disciplinares.
✂️ c) A investidura em cargo público ocorre com a posse.
✂️ d) O servidor somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
✂️ e) A vacância do cargo público poderá decorrer de readaptação.