Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. O...
Responda: Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo d...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão não pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que antes ocupava. Além disso, o servidor não pode perceber, simultaneamente e por prazo determinado, a remuneração de ambos os cargos, pois isso configuraria acumulação indevida de cargos públicos, o que é proibido pela legislação.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão não pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que antes ocupava. Além disso, o servidor não pode perceber, simultaneamente e por prazo determinado, a remuneração de ambos os cargos, pois isso configuraria acumulação indevida de cargos públicos, o que é proibido pela legislação.
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