David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 10:40
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão não pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que antes ocupava. Além disso, o servidor não pode perceber, simultaneamente e por prazo determinado, a remuneração de ambos os cargos, pois isso configuraria acumulação indevida de cargos públicos, o que é proibido pela legislação.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão não pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que antes ocupava. Além disso, o servidor não pode perceber, simultaneamente e por prazo determinado, a remuneração de ambos os cargos, pois isso configuraria acumulação indevida de cargos públicos, o que é proibido pela legislação.