Questões Direito Administrativo Licitações Públicas
Acerca de licitações e controle da administração pública, julgue os itens subsequent...
Responda: Acerca de licitações e controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. A licitação é inexigível nos casos de contratos de prestação de serviços com as organizações sociai...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Art. 24. É dispensável a licitação: (rol taxativo, exaustivo, enumerativo, NUMERUS CLAUSUS)
LETRA A
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
COMPLEMENTO:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (exemplificativo, NUMERUS APERTUS)
LETRA A
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
COMPLEMENTO:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (exemplificativo, NUMERUS APERTUS)
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