No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir. Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elem...


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No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.

Analisando...
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