A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Executivo deverá A) optar por enviar projeto de lei para criar autarquia ou para autorizar a instituição de empresa pública ou sociedade de economia mista, sendo, na primeira hipótese, transferida a titularidade do serviço e nas demais apenas sua prestação. B) enviar projeto de lei para autorizar a instituição de uma autarquia, transferindo-lhe, posteriormente, por meio de concessão, a prestação do referido serviço. C) enviar projeto de lei para criar uma empresa pública transferindo-lhe a titularidade do referido serviço. D) enviar projeto de lei para autorizar a criação de uma empresa pública, transferindo-lhe a titularidade do referido serviço ou, posteriormente, autorizando sua prestação por meio de permissão. E) enviar projeto de lei para criar uma autarquia e transferir-lhe a titularidade do referido serviço público.

E) enviar projeto de lei para criar uma autarquia e transferir-lhe a titularidade do referido serviço público.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pess...

Responda: A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Exe...

1Q397457 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Executivo deverá

✂️ a) optar por enviar projeto de lei para criar autarquia ou para autorizar a instituição de empresa pública ou sociedade de economia mista, sendo, na primeira hipótese, transferida a titularidade do serviço e nas demais apenas sua prestação.
✂️ b) enviar projeto de lei para autorizar a instituição de uma autarquia, transferindo-lhe, posteriormente, por meio de concessão, a prestação do referido serviço.
✂️ c) enviar projeto de lei para criar uma empresa pública transferindo-lhe a titularidade do referido serviço.
✂️ d) enviar projeto de lei para autorizar a criação de uma empresa pública, transferindo-lhe a titularidade do referido serviço ou, posteriormente, autorizando sua prestação por meio de permissão.
✂️ e) enviar projeto de lei para criar uma autarquia e transferir-lhe a titularidade do referido serviço público.