Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada com outro cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada, tendo em vista que há compatibilidade de horários entre eles. Neste caso, considerando que ambos os cargos são remunerados, é certo que A) será permitida a acumulação dos cargos, tratando-se de exceção prevista na Constituição Federal brasileira. B) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de cargo público remunerado com outro gratuito. C) não será permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos. D) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. E) não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos de professores.

A) será permitida a acumulação dos cargos, tratando-se de exceção prevista na Constituição Federal brasileira.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo...

Responda: Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada com outro cargo público privativo de profissional de saúd...

1Q397490 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico, BACEN, FCC

Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular seu cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada com outro cargo público privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada, tendo em vista que há compatibilidade de horários entre eles. Neste caso, considerando que ambos os cargos são remunerados, é certo que

✂️ a) será permitida a acumulação dos cargos, tratando-se de exceção prevista na Constituição Federal brasileira.
✂️ b) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de cargo público remunerado com outro gratuito.
✂️ c) não será permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
✂️ d) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.
✂️ e) não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos de professores.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Vamos analisar essa questão com base no que diz a Constituição Federal brasileira sobre a acumulação de cargos públicos.

A Constituição, em seu artigo 37, inciso XVI, permite a acumulação de alguns cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. As hipóteses de acumulação remunerada permitidas incluem:

a) A de dois cargos de professor;
b) A de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No caso apresentado, Maria é enfermeira e deseja acumular esse cargo com outro cargo público também privativo de profissional de saúde de profissão regulamentada. Como ambos os cargos são de profissionais de saúde e há compatibilidade de horários, a acumulação é permitida pela Constituição.

Portanto, a resposta correta é:

Gabarito: a)

No caso de Maria, será permitida a acumulação dos cargos, pois se trata de uma exceção prevista na Constituição Federal brasileira, especificamente para profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

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