Q397508 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como a) retirada do ato porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica. ✂️ b) retirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida. ✂️ c) retirada do ato porque foi emitido outro ato, com fundamento em competência diversa daquela que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele. ✂️ d) retirada do ato por razões de conveniência e oportunidade. ✂️ e) retirada do ato porque fora praticado em desconformidade com a ordem jurídica. ✂️ Resolver Analisando...