Os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público da adminis...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q397586•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios importarão a

indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário pelo servidor, que será suspenso temporariamente de sua função pública.

cassação de direitos políticos e a conseqüente perda da função pública do servidor, independentemente do ressarcimento ao erário pelos danos causados ao patrimônio público.

suspensão dos direitos políticos, a perda da respectiva função pública e a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

perda temporária da função pública enquanto durarem os efeitos da condenação e a conseqüente cassação dos direitos políticos.

perda temporária dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens do servidor mas não acarretarão a perda da função pública.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Notificações

Nada por aqui

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