Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um ...

Responda: Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante c...


1Q397610 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

Uma autarquia federal celebrou, em setembro de 2004, com uma empresa particular, um contrato de concessão, cujo objeto é a recuperação, manutenção, conservação, operação e exploração, mediante cobrança de pedágio, de determinado trecho de uma rodovia federal.

Diante dessa situação hipotética e considerando os temas a ela vinculados, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as normas vigentes, a autarquia em questão deve ter sido criada por meio de lei federal ordinária específica, tem personalidade jurídica de direito público e integra a administração indireta a União.

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