Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo ...

Responda: A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir. Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fu...


1Q397612 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPE

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.

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