Sobre o regime constitucional do princípio da igualdade, tem-se que

a) as microempresas devem ter tratamento diferençado, visando ao seu incentivo pela simplificação ou eliminação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
b) as cooperativas devem ter tratamento diferençado, sendo imunes aos impostos.
c) os templos de qualquer culto são imunes aos tributos em geral, salvo as contribuições de melhoria.
d) na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial à empresa brasileira de capital nacional.
e) a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deve ser privativa de brasileiro nato.