No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar: A) prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a teoria do risco administrativo, e não do risco integral. B) em caso de culpa concorrente da vítima, atenua-se a responsabilidade estatal. C) o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente, ou seja, independentemente da comprovação de dolo ou culpa. D) a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade do risco administrativo, não admite que o caso fortuito e a força maior sejam invocados como causas excludentes da responsabilidade civil estatal. E) segundo a Constituição Federal de 1988, o direito de regresso da Administração Pública contra o servidor somente ocorrerá nos casos de dolo ou culpa.

D) a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade do risco administrativo, não admite que o caso fortuito e a força maior sejam invocados como causas excludentes da responsabilidade civil estatal.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar:

Responda: No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar:

1Q397675 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Auditor do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar:

✂️ a) prevalece no ordenamento jurídico brasileiro a teoria do risco administrativo, e não do risco integral.
✂️ b) em caso de culpa concorrente da vítima, atenua-se a responsabilidade estatal.
✂️ c) o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente, ou seja, independentemente da comprovação de dolo ou culpa.
✂️ d) a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade do risco administrativo, não admite que o caso fortuito e a força maior sejam invocados como causas excludentes da responsabilidade civil estatal.
✂️ e) segundo a Constituição Federal de 1988, o direito de regresso da Administração Pública contra o servidor somente ocorrerá nos casos de dolo ou culpa.