Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquia...
Responda: Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A afirmação "Ocorrerá posse em todos os tipos de provimento" é incorreta. De acordo com a Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a posse é um ato obrigatório e solene para a efetivação do ingresso em cargo público efetivo ou em comissão, conforme estabelecido no artigo 13. No entanto, nem todos os tipos de provimento de cargo público exigem posse. Por exemplo, o provimento derivado, como a promoção (artigo 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/90), não requer posse, apenas a assinatura do termo de exercício. Portanto, a posse não ocorre em todos os tipos de provimento, tornando a opção "c" a resposta incorreta.
A afirmação "Ocorrerá posse em todos os tipos de provimento" é incorreta. De acordo com a Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a posse é um ato obrigatório e solene para a efetivação do ingresso em cargo público efetivo ou em comissão, conforme estabelecido no artigo 13. No entanto, nem todos os tipos de provimento de cargo público exigem posse. Por exemplo, o provimento derivado, como a promoção (artigo 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/90), não requer posse, apenas a assinatura do termo de exercício. Portanto, a posse não ocorre em todos os tipos de provimento, tornando a opção "c" a resposta incorreta.
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