Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da adminis...

Responda: Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir. As fundações, ao converterem sua personalidade jurídica — de ...


1Q397744 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista em Ciência Júnior I, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

As fundações, ao converterem sua personalidade jurídica — de direito privado em direito público —, deixam de submeter-se à fiscalização do Ministério Público, permanecendo com a do Tribunal de Contas.

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