Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. Enquanto a autarq...

Responda: Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa pública necessita de lei que autorize a sua criaç...


1Q397751 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa pública necessita de lei que autorize a sua criação e passa a existir juridicamente somente após o registro dos seus atos constitutivos no órgão competente.

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