Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar, exceto:

✂️ a) a responsabilidade objetiva foi introduzida, no Brasil, pelo Código Civil

✂️ b) a culpa da vítima exclui ou atenua a responsabilidade objetiva

✂️ c) a responsabilidade objetiva pressupõe que o agente público causador do dano esteja agindo nessa qualidade

✂️ d) a ação regressiva somente ocorrerá se presentes os elementos do dolo ou culpa do servidor

✂️ e) prevalece, entre nós, a irresponsabilidade por dano decorrente de ato legislativo

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