Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo A) é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato. B) jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória. C) é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo. D) não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior. E) é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.

A) é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado p...

Responda: Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

1Q397793 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

✂️ a) é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.
✂️ b) jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.
✂️ c) é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.
✂️ d) não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.
✂️ e) é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.