A respeito de desapropriação, assinale a opção incorreta. A) Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desapropriar, por interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização. B) A desapropriação pode incidir sobre bens móveis ou imóveis. C) A Constituição Federal distingue três espécies de desapropriação: a desapropriação ordinária, a desapropriação para reforma urbana e a desapropriação para reforma agrária. D) No caso de desapropriação para fins da reforma agrária, a indenização deve ser justa e prévia, devendo o pagamento das terras desapropriadas ser feito em títulos da dívida agrária e o valor das benfeitorias úteis e necessárias, indenizado em dinheiro.

A) Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desapropriar, por interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A respeito de desapropriação, assinale a opção incorreta.

Responda: A respeito de desapropriação, assinale a opção incorreta.

1Q397805 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Fisioterapeuta, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

A respeito de desapropriação, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desapropriar, por interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização.
✂️ b) A desapropriação pode incidir sobre bens móveis ou imóveis.
✂️ c) A Constituição Federal distingue três espécies de desapropriação: a desapropriação ordinária, a desapropriação para reforma urbana e a desapropriação para reforma agrária.
✂️ d) No caso de desapropriação para fins da reforma agrária, a indenização deve ser justa e prévia, devendo o pagamento das terras desapropriadas ser feito em títulos da dívida agrária e o valor das benfeitorias úteis e necessárias, indenizado em dinheiro.