Ao entrar para o serviço público, o agente administrativo deve estar ciente de q...

Questão de Direito Administrativo da banca COVEST aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q397826•
Direito Administrativo•
COVEST•
Prefeitura de Recife PE•
Agente Administrativo

Ao entrar para o serviço público, o agente administrativo deve estar ciente de que:

Ao ser aprovado em concurso público, o candidato está legalmente investido no cargo para o qual comprovou habilitação.

É possível a transferência de servidor ocupante de cargo em extinção para melhor situação em outra entidade.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições de um cargo público.

Pessoas portadoras de deficiência não podem exercer cargo público efetivo.

Estará automaticamente estabilizado, não necessitando de ser avaliado

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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