Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa ...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q397831•
Direito Administrativo•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa verdadeira.

O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as entidades descentralizadas.

As fundações públicas de direito público estão impedidas de exercer poder de polícia administrativa.

É possível, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única acionista.

As agências reguladoras podem, no âmbito da Administração Indireta, assumir a forma de autarquias, fundações ou empresas públicas.

As denominadas fundações de apoio às instituições federais de ensino superior integram o rol da Administração Pública Indireta

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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