Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Texto para as questões 38 e 39 Ana, servidora pública, solicitou a concessão ...
Responda: Texto para as questões 38 e 39 Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um curso de língua inglesa na Austrália...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante entender o conceito de pedido de reconsideração e recurso administrativo.
O pedido de reconsideração é uma forma de revisão da decisão administrativa, na qual o interessado solicita à própria autoridade que proferiu a decisão que a reconsidere, apresentando argumentos que justifiquem a mudança do entendimento inicial.
Já o recurso administrativo é uma forma de impugnação de uma decisão administrativa, no qual o interessado recorre a uma autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão contestada.
No caso apresentado, Ana apresentou um pedido de reconsideração da decisão de Bartolomeu, argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras línguas era relevante para a administração. No entanto, Bartolomeu reiterou a decisão de indeferimento, alegando a inexistência de interesse administrativo.
Assim, o pedido de reconsideração de Ana foi dirigido à autoridade competente, que é Bartolomeu, e não ao superior imediato dele. Portanto, a opção correta é:
Gabarito: d) Ana dirigiu o recurso à autoridade correta.
O pedido de reconsideração é uma forma de revisão da decisão administrativa, na qual o interessado solicita à própria autoridade que proferiu a decisão que a reconsidere, apresentando argumentos que justifiquem a mudança do entendimento inicial.
Já o recurso administrativo é uma forma de impugnação de uma decisão administrativa, no qual o interessado recorre a uma autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão contestada.
No caso apresentado, Ana apresentou um pedido de reconsideração da decisão de Bartolomeu, argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras línguas era relevante para a administração. No entanto, Bartolomeu reiterou a decisão de indeferimento, alegando a inexistência de interesse administrativo.
Assim, o pedido de reconsideração de Ana foi dirigido à autoridade competente, que é Bartolomeu, e não ao superior imediato dele. Portanto, a opção correta é:
Gabarito: d) Ana dirigiu o recurso à autoridade correta.
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