O que distingue, fundamentalmente, os órgãos da Administração Direta Federal das...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso INSS (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q397837•
Direito Administrativo•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

O que distingue, fundamentalmente, os órgãos da Administração Direta Federal das entidades da Administração Indireta é o fato de

terem personalidade jurídica de direito público (órgãos) e de direito privado (entidades).

terem atuação de âmbito nacional ou regional.

serem jurisdicionados da justiça federal ou da justiça comum.

serem criados por lei ou ato dela decorrente.

integrarem ou não a estrutura orgânica da União Federal.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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