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A administração pública brasileira é regida por uma série de princípios, algu...

A administração pública brasileira é regida por uma série de princípios, alguns explicitados na Constituição Federal, outros inerentes aos sistemas jurídicos. Acerca desses princípios, julgue os it...


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A administração pública brasileira é regida por uma série de princípios, alguns explicitados na Constituição Federal, outros inerentes aos sistemas jurídicos. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem. A moralidade administrativa corresponde à idéia de que a administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, sejam elas benéficas ou não.
Analisando...
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  • Amigos Da ginga
    Amigos Da ginga
    05/11/2026 • 07:47
    Questao marca opção A como certa, mas esta errada.

    Princípio da impessoalidade:
    a Administração Pública deve agir visando ao interesse público, sem beneficiar ou prejudicar pessoas por razões pessoais.
    Exemplos:
    Não favorecer um parente em uma seleção pública.
    Não perseguir um servidor por divergências pessoais.
    Não utilizar publicidade institucional para promoção pessoal de autoridades.

    Princípio da moralidade:
    Exige que o agente público atue com ética, honestidade, boa-fé, lealdade institucional e probidade administrativa.
    Exemplos:
    Não utilizar recursos públicos para benefício próprio.
    Não receber propina para favorecer uma empresa.
    Não utilizar o cargo para obter vantagens indevidas.

    Fundamentação constitucional
    O art. 37, caput, da CF/88 estabelece:
    "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
    Observe que são princípios distintos e independentes.

    Impessoalidade: não importa quem é a pessoa; a Administração deve agir sem favorecimentos ou perseguições.
    Moralidade: não importa apenas se o ato é legal; ele também deve respeitar padrões éticos de conduta administrativa.
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