Quanto à ocupação de terrenos da União, assinale a opção incorreta. A) É vedada a ocupação gratuita, salvo quando autorizada em lei. B) A inscrição promovida pela Secretaria do Patrimônio da União, ressalvados os casos de preferência a aforamento, terá sempre caráter precário. C) A inscrição promovida pela Secretaria do Patrimônio da União não gera para o ocupante quaisquer direitos sobre o terreno ou a indenização por benfeitorias realizadas. D) A falta de inscrição não isenta o ocupante da obrigação do pagamento da respectiva taxa, devida desde o início da ocupação. E) A União poderá proceder ao cancelamento da inscrição, quando contrariar o interesse público, e reintegrar-se na posse do terreno após o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação administrativa que para esse fi m expedir.

E) A União poderá proceder ao cancelamento da inscrição, quando contrariar o interesse público, e reintegrar-se na posse do terreno após o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação administrativa que para esse fi m expedir.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Quanto à ocupação de terrenos da União, assinale a opção incorreta.

Responda: Quanto à ocupação de terrenos da União, assinale a opção incorreta.

1Q397889 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Arquivista, ENAP, ESAF

Quanto à ocupação de terrenos da União, assinale a opção incorreta.

✂️ a) É vedada a ocupação gratuita, salvo quando autorizada em lei.
✂️ b) A inscrição promovida pela Secretaria do Patrimônio da União, ressalvados os casos de preferência a aforamento, terá sempre caráter precário.
✂️ c) A inscrição promovida pela Secretaria do Patrimônio da União não gera para o ocupante quaisquer direitos sobre o terreno ou a indenização por benfeitorias realizadas.
✂️ d) A falta de inscrição não isenta o ocupante da obrigação do pagamento da respectiva taxa, devida desde o início da ocupação.
✂️ e) A União poderá proceder ao cancelamento da inscrição, quando contrariar o interesse público, e reintegrar-se na posse do terreno após o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da notificação administrativa que para esse fi m expedir.