Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas ativi...

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1Q397901 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Informações, ABIN, CESPE CEBRASPE

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se, antes de Carlos se mudar para Recife, a autoridade competente revogasse o ato de remoção, pelo fato de outro servidor mostrar-se disposto a mudar-se para essa cidade, a revogação seria descabida, por ser esse um caso em que a forma adequada de invalidação do ato seria a sua anulação.

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