A licitação pública é inexigível, nos termos da Lei no. 8.666/93, em sua redação atual: A) Na contratação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. B) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública. C) Para a venda de títulos, na forma da legislação pertinente. D) Para aquisição de bens ou serviços, nos termos de acordo internacional. E) Para o fornecimento de bens ou serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam alta complexidade tecnológica.

B) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

A licitação pública é inexigível, nos termos da Lei no. 8.666/93, em sua redação atual:

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1Q397950 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, FEPESE

A licitação pública é inexigível, nos termos da Lei no. 8.666/93, em sua redação atual:

✂️ a) Na contratação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
✂️ b) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública.
✂️ c) Para a venda de títulos, na forma da legislação pertinente.
✂️ d) Para aquisição de bens ou serviços, nos termos de acordo internacional.
✂️ e) Para o fornecimento de bens ou serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam alta complexidade tecnológica.