Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumento...

✂️ a) as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

✂️ b) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

✂️ c) os casos de rescisão.

✂️ d) as condições de recebimento do objeto.

✂️ e) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

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