Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Quanto às formas de provimento de cargo público, julgue os itens a seguir. I...

Responda: Quanto às formas de provimento de cargo público, julgue os itens a seguir. I A vitaliciedade é a prerrogativa conferida a agentes públicos de determinadas categorias funcionais, em razão...


1Q398001 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto às formas de provimento de cargo público, julgue os itens a seguir.

I A vitaliciedade é a prerrogativa conferida a agentes públicos de determinadas categorias funcionais, em razão da especificidade das funções que lhes são cometidas, e cuja perda só pode se dar por sentença judicial transitada em julgado.

II São formas de provimento derivado a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão e a reintegração.

III Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, após o servidor ser aprovado em concurso público, assegurando-se, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo.

IV O provimento em cargo em comissão pressupõe que o indivíduo a ser nomeado, além de integrar o quadro de servidores efetivos, seja estável no serviço público.

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