Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos servidores públicos e co...
Responda: Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. No caso de o d...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o auxílio-moradia é concedido apenas em situações específicas, como para servidores que estejam em exercício em localidades onde não existam imóveis funcionais disponíveis para residência ou em casos de deslocamento para o exterior. Portanto, no caso de deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo, não será concedido auxílio-moradia.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o auxílio-moradia é concedido apenas em situações específicas, como para servidores que estejam em exercício em localidades onde não existam imóveis funcionais disponíveis para residência ou em casos de deslocamento para o exterior. Portanto, no caso de deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo, não será concedido auxílio-moradia.
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