Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos servidores públicos e co...

Responda: Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. No caso de o d...


1Q398021 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou da nomeação para cargo efetivo, será concedido pela administração auxílio-moradia.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o auxílio-moradia é concedido apenas em situações específicas, como para servidores que estejam em exercício em localidades onde não existam imóveis funcionais disponíveis para residência ou em casos de deslocamento para o exterior. Portanto, no caso de deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo, não será concedido auxílio-moradia.
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