1Q398069 | Direito Administrativo, Serviço Público, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPCaducidade é a extinção da concessão do serviço público em decorrência ✂️ a) de interesse público superveniente à concessão. ✂️ b) do inadimplemento ou adimplemento defeituoso por parte da concessionária. ✂️ c) da falência ou extinção da empresa concessionária. ✂️ d) do surgimento de norma jurídica que tornou inadmissível a concessão antes permitida. ✂️ e) da emissão de ato com fundamento em competência diversa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro