Questão: A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANATEL (Ag...

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ID: 398084•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
UFBA•
Universidade Federal da Bahia•
Técnico Administrativo

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) são exemplos de agências executivas.

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No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Os serviços sociais autônomos, também conhecidos como pessoas de cooperação governamental, ostentam personalidade jurídica de direito privado e integram a administração indireta, obrigando?se a licitar em suas atividades?meio.

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Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

ID: 398084•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•UFBA•Universidade Federal da Bahia•Técnico Administrativo

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