Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

Para responder a essa questão, é importante destacar o que diz a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso I, que estabelece a obrigatoriedade da nacionalidade brasileira como requisito para investidura em cargo público. No entanto, há exceções previstas em lei.

No caso específico de professores estrangeiros, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê em seu artigo 53 que as universidades poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, desde que atendam aos requisitos legais para exercício da função.

Portanto, a afirmativa de que às universidades não é permitido prover seus cargos com professores estrangeiros está ERRADA.

Gabarito: b) Errado