Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:42
Para responder a essa questão, é importante destacar o que diz a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso I, que estabelece a obrigatoriedade da nacionalidade brasileira como requisito para investidura em cargo público. No entanto, há exceções previstas em lei.
No caso específico de professores estrangeiros, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê em seu artigo 53 que as universidades poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, desde que atendam aos requisitos legais para exercício da função.
Portanto, a afirmativa de que às universidades não é permitido prover seus cargos com professores estrangeiros está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
No caso específico de professores estrangeiros, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê em seu artigo 53 que as universidades poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, desde que atendam aos requisitos legais para exercício da função.
Portanto, a afirmativa de que às universidades não é permitido prover seus cargos com professores estrangeiros está ERRADA.
Gabarito: b) Errado