Uma das característi cas dos contratos administrati vos é a “instabilidade” quan...

do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do arti go 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

da possibilidade do contratado (parti cular) alterar, unilateralmente, a qualquer tempo, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, de forma a atender aos seus próprios interesses em face das prerrogati vas da Administração Pública.

do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do arti go 58, inciso I da Lei n. 8.666/93, a fi m de adequar o objeto do contrato aos interesses do contratado (parti cular) em face das prerrogati vas da Administração Pública.

de não haver qualquer possibilidade de alteração do objeto do contrato administrati vo, quer pela Administração Pública, quer pelo contratado (parti cular), tendo em vista o princípio da vinculação ao edital licitatório, do qual o contrato e seu objeto fazem parte integrante; e o princípio da juridicidade, do qual aquele primeiro decorre.