A prática de um ato discricionário decorre de uma lacuna na lei. Nesses espaços, a atuação do administrador é legitimada pelo legislador. Essa discricionariedade existe para A) atender atos de direito privado, e para a prática de ato que não contém manifestação de vontade. B) atender situações que não produzem efeitos jurídicos que são denominados atos de conhecimento. C) atender à conveniência do serviço quando a lei é omissa e não previu todas as situações supervenientes, e quando a lei prevê determinada competência mas não estabelece a conduta a ser adotada. D) a adoção da prática de atos políticos que não estão sujeitos ao regime jurídico-constitucional. E) atender a qualquer ato da administração que seja urgente e tenha caráter normativo.

C) atender à conveniência do serviço quando a lei é omissa e não previu todas as situações supervenientes, e quando a lei prevê determinada competência mas não estabelece a conduta a ser adotada.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A prática de um ato discricionário decorre de uma lacuna na lei. Nesses espaços, a atua...

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1Q398110 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista em Tecnologia da Informação, MPOG, FUNRIO

A prática de um ato discricionário decorre de uma lacuna na lei. Nesses espaços, a atuação do administrador é legitimada pelo legislador. Essa discricionariedade existe para

✂️ a) atender atos de direito privado, e para a prática de ato que não contém manifestação de vontade.
✂️ b) atender situações que não produzem efeitos jurídicos que são denominados atos de conhecimento.
✂️ c) atender à conveniência do serviço quando a lei é omissa e não previu todas as situações supervenientes, e quando a lei prevê determinada competência mas não estabelece a conduta a ser adotada.
✂️ d) a adoção da prática de atos políticos que não estão sujeitos ao regime jurídico-constitucional.
✂️ e) atender a qualquer ato da administração que seja urgente e tenha caráter normativo.