Com respeito à declaração de nulidade de um contrato, é correto afirmar, segundo...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso MPE RO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com respeito à declaração de nulidade de um contrato, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que esse ato administrativo: