Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80....

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1Q398113 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80.

Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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