Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, a licitação será dispensável quando A) o órgão responsável pelo certame, de forma vinculada, decide adjudicar o objeto licitado a qualquer interessado, independente de previsão legal específica. B) a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, na hipótese de inviabilidade jurídica de competição. C) não for possível a competição, desde que observada uma das hipóteses exemplificativamente estabelecidas em lei. D) a Administração Pública objetivar a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E) a Administração Pública verificar a viabilidade de competição, mas, discricionariamente, opta por não realizá-la em virtude, dentre outros casos, de grave perturbação da ordem.

E) a Administração Pública verificar a viabilidade de competição, mas, discricionariamente, opta por não realizá-la em virtude, dentre outros casos, de grave perturbação da ordem.

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, a licitação será dispensável quando

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1Q398114 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRT 4a, FCC

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, a licitação será dispensável quando

✂️ a) o órgão responsável pelo certame, de forma vinculada, decide adjudicar o objeto licitado a qualquer interessado, independente de previsão legal específica.
✂️ b) a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, na hipótese de inviabilidade jurídica de competição.
✂️ c) não for possível a competição, desde que observada uma das hipóteses exemplificativamente estabelecidas em lei.
✂️ d) a Administração Pública objetivar a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
✂️ e) a Administração Pública verificar a viabilidade de competição, mas, discricionariamente, opta por não realizá-la em virtude, dentre outros casos, de grave perturbação da ordem.