Quanto aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Gabarito: b)

Vamos analisar as opções:

a) Errada. O poder de polícia pode ser exercido tanto de forma discricionária quanto vinculada, dependendo do caso. Nem sempre é discricionário.

b) Correta. O princípio da proporcionalidade deve ser observado pela administração pública no exercício dos poderes discricionário, regulamentar e de polícia, para garantir que as medidas adotadas sejam adequadas, necessárias e proporcionais ao fim desejado.

c) Errada. O poder regulamentar é a prerrogativa da administração de editar atos gerais e abstratos (normas) para detalhar a aplicação das leis, não atos concretos que limitam liberdade e propriedade. Esses atos concretos são mais ligados ao poder de polícia.

d) Errada. Do poder hierárquico derivam, sim, a fiscalização, revisão, delegação e avocação de atribuições. Portanto, a afirmação de que delegação e avocação não derivam do poder hierárquico está incorreta.

e) Errada. A punição administrativa não impede a responsabilização penal pelo mesmo fato, pois são esferas distintas (princípio da independência das esferas).

Por isso, a alternativa correta é a letra b).