São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implem...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso IBGE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q398171•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESGRANRIO•
IBGE•
Analista

São finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, EXCETO:

desenvolvimento permanente do servidor público.

desenvolvimento de sistema integrado de responsabilização e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos.

divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

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Administração Pública•
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A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

Q8083•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
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Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

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